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Aprovação da Ata da 38ª Sessão
Ordem do dia:

• Proc. 57/64 - Parecer 86/64 - Assunto: Termo de Convênio a ser celebrado entre a USM e o Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo. Aprovada a renovação do convenio.
• Proc. 61/64 - Parecer 87/64 - Assunto: A Divisão de Contabilidade propõe que sejam extintos os termos que fixam a vigência até 31.12.63, do Crédito Rotativo de 45 milhões de cruzeiros, aberto pelo Conselho Universitário através do Processo n. 61/63, para atender a movimentação financeira de importação. Parecer aprovado.
• Proc. 64/64 - Parecer 88/64 - Assunto: Resolução 70, de 3/7/64, baixada “ad referendum” que abre, na Divisão de Contabilidade, Crédito Suplementar a diversos órgãos universitários. Aprovada.
• Proc. 65/64 - Parecer 89/64 - Assunto: Resolução n. 68, de 26/6/64, baixada “ad referendum” que abre, na Divisão de Contabilidade, Crédito Especial a diversos órgãos universitários. Aprovada.
• Proc. 68 - Abre crédito especial aos seguintes órgãos universitários: Reitoria, Faculdade de Medicina e Faculdade de Belas Artes. Aprovado.
• Proc. 58/64 - Assunto: Expediente do Chefe do Departamento de Clínica Cirúrgica da Faculdade de Medicina, solicita autorização para o funcionamento de um Curso de Urgências Cirúrgicas, destinado a estagiários e a quintanistas daquela Faculdade. Aprovado.
• Proc. 75/64 - Parecer oral - Assunto: O Instituto de Microbiologia e Imunologia propõem a realização de um Curso de Extensão Universitária, sobre Fisiologia de Microorganismos, patrocinado pelo referido Instituto e a Faculdade de Farmácia. Parecer aprovado.
• Eleições para Comissões Permanentes: Eleições para suplentes nas Comissões de Redação e Orçamento e Regência Patrimonial. Para suplente da Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial foi eleito o Conselheiro Edy Paulo Pereira dos Santos e, para suplente da Comissão de Redação foi eleito o Acad. José Carlos Duarte.

Sessão Extraordinária
Ordem do dia:

• Anteprojeto do Estatuto do Magistério Superior: Nomeada Comissão Especial.
• Anteprojeto de Lei sobre os órgãos de Representação dos Estudantes. Aprovado.
• Gratuidade do Ensino Superior e Concessão de Bolsa de Estudo. Nomeada Comissão Especial.
• Proc. 88/64 - Parecer Oral - Assunto: Solicitação encaminhada pelo Dr. Domingos Crossetti para comparecer ao I Congresso Internacional de Biologia e medicina Nuclear, em São Paulo. Aprovada.

Ordem do dia:

• Proc. 100/64 - Parecer 98/64 - Assunto: proposta para o projeto de construção do Colégio Industrial da Universidade de Santa Maria. Aprovado parecer.
• Proc, 114/64 - Parecer 114/64 - Assunto: Projeto de Resolução sobre calendário escolar e novo sistema de verificação de aproveitamento para a Faculdade de Farmácia. Parecer aprovado.

Discussão e aprovação das atas da 43ª e 44ª Sessões.
Ordem do dia:

• Proc. 102/64 - Parecer 100/64 - Homologação das Resoluções n. 78 e 79, baixadas “ad referendum”, que abrem, na Divisão de Contabilidade, Credito Especial e Crédito Suplementar, respectivamente, a diversos órgãos universitários. Parecer aprovado.
• Proc. 115/64 - Parecer 102/64 - Assunto: Homologação das Resoluções n. 81, 82 e 83, que respectivamente, abrem Crédito Especial e Suplementar a diversos órgãos universitários e retifica as Resoluções n. 56, 58, 59, 61, 62, 67, 69, 70, 76, 77, 78 e 78, já homologadas. Parecer aprovado.
• Proc.101/64 - Parecer Oral - Assunto: Solicita pagamento de serviços extraordinários prestados por motoristas. Decisão: que o processo baixe em diligência à Divisão de Pessoal para alguns esclarecimentos e parecer.
• Proc.129/64 - Parecer 107/64 - Assunto: Distribuição Interna dos Recursos Orçamentários da USM para o ano de 1965. Aprovado.
• Proc. 121/64 - Assunto: Aprovação do regime escolar a ser observado pela Faculdade Politécnica no ano de 1965. Aprovado.
• Proc. 120/64 - Assunto: Indicação do Instrutor de Ensino Irineu Pedro Pasin para freqüentar o curso de Fisiologia de Microorganismos, no Instituto de Bioquímica da Universidade do Paraná, e solicitação de um adiantamento para cobertura do custo da viagem e inscrição do Instrutor. Aprovado.
• Proc. 122/64 - Assunto: Solicitação de afastamento do Laboratorista Flávio Gaida, sem prejuízo de sua situação funcional e vantagens, para fazer curso de especialização em Microbiologia no Instituto de Microbiologia da Universidade do Brasil. Aprovado.
• Proc. 104/64 - Assunto: Oficialização do ensino da disciplina Pediatria e Puericultura. Aprovado parecer.
• Proc. 116/64 - Assunto: Apreciação do projeto estabelecendo as normas para Concursos de habilitação nos cursos da Faculdade Politécnica. Aprovado parecer.
• Proc. 92/64 - Assunto: O Centro dos Estudantes de Medicina de Santa Maria solicita o cancelamento da deliberação que duplica o número de vagas no 1º ano da Faculdade de Medicina. Aprovado parecer fixando em 60 (sessenta) o número de matriculas no 1º ano da Faculdade de Medicina.
• Proc. 127/64 - Parecer Oral - Assunto: O Sr. Diretor da Faculdade Politécnica solicita oficialização para um curso de Extensão Universitária. Aprovado.
• Proc. 117/64 - Assunto: O aluno do primeiro ano da Faculdade de Medicina de Pelotas, Lester Pereira, solicita transferência para a Faculdade de Medicina de Santa Maria. Decisão: de momento não cabe pronunciamento deste Egrégio Conselho, por inoportuno.
• Proc. 111/64 - Assunto: Organização e funcionamento do Serviço de Portara e Vigilância da Universidade de Santa Maria, Aprovado parecer.
• Proc. 130/64 - Parecer Oral - Assunto: Parecer de uma Comissão Especial designada para opinar sobre a admissão, por concurso, de pessoal técnico, técnico-cientifico e administrativo. Aprovado parecer.
• Proc. 106/64 - Assunto: Pagamento de diferença de vencimentos de professor catedrático a Instrutores de Ensino que exercem a Chefia de Departamentos da Faculdade Politécnica, e a criação dos Institutos de Topografia e de Expressão Gráfica. Parecer aprovado.
• Proc. 118/64 - Assunto: Oficio Circular n.4.318/64 do Diretor de Ensino Superior, encaminhando parecer sobre Concurso de Habilitação. Aprovado parecer.
• Proc. 119/64 - Assunto: Solicita providencias para o desdobramento da Cátedra de Química Orgânica e Biologia em duas, e a criação da Cátedra de Farmacodinâmica. Parecer rejeitado.
• Proc, 78/64 - Assunto: Parecer n. 171/64 da Câmara de Ensino Superior, comunicando a aprovação de parte do ante-projeto do Estatuto da Universidade de Santa Maria e estipulando algumas correções. Decisão: Devem ser atendidas, com a máxima brevidade, as modificações e correções sugeridas ou determinadas pela doutra Comissão do Conselho Federal.
• Proc. 128/64 - Assunto: Parecer sobre a realização de concurso para o magistério e cargos técnico-científicos na Universidade de Santa Maria. Decisão: o parecer apresentado pretende apenas traçar uma normativa geral para os concursos, devendo posteriormente ser feito um estudo mais aprofundado sobre o assunto.