Ordem do dia:

• Proc. 100/64 - Parecer 98/64 - Assunto: proposta para o projeto de construção do Colégio Industrial da Universidade de Santa Maria. Aprovado parecer.
• Proc, 114/64 - Parecer 114/64 - Assunto: Projeto de Resolução sobre calendário escolar e novo sistema de verificação de aproveitamento para a Faculdade de Farmácia. Parecer aprovado.

Compromisso e Posse do Prof. Domingos Crossetti, como membro do Conselho Universitário, na qualidade de Diretor interino da Faculdade de Farmácia.
Ordem do dia: Discussão e votação dos seguintes processos da Comissão de Legislação e Normas:
Proc. 39/62 - Parecer s/n. - Currículo e seriação as matérias da primeira série da Faculdade de Agronomia. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão; Proc. 54/62 - Parecer s/n. - Estatuto da Associação dos Funcionários da Universidade de Santa Maria. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão; Proc. 62/62 - Parecer s/n. - Estatuto do Centro dos Funcionários da Universidade de Santa Maria. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão; Proc. 63/62 - Parecer s/n. - Instituto de Solos e Culturas encaminha um arrazoado sobre a organização do Instituto e planos de trabalho. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão; Proc. 64/62 - Parecer s/n. – Minutas de convênios com instituições estrangeiras. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão.
Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial: Proc. 59/62 - Parecer n. 30/62 - Estudo sobre a gratificação devida ao corpo docente e administrativo pela realização dos Concursos de habilitação nos diversos órgãos universitários. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão; Proc. 60/62 - Parecer n. 31/62 - Reitoria encaminha regulamentação de diárias. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão; Proc. 61/62 - Parecer n. 32/62 - Aquisição de um imóvel do Hospital de Caridade Dr.Astrogildo de Azevedo. Decisão: Baixado em diligência para ser ouvida a Direção da Faculdade de Medicina da Universidade de Santa Maria; Comissão de Ensino e Recursos; Proc. 43/62 - Parecer n. 3/62. - Solicitação de regime de tempo integral pela Farm. Terezinha Isaia. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão; Proc. 44/62 - Parecer s/n. - Situação em que estavam sendo ministradas as aulas no Curso de Medicina. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão; Proc. 65/62 - Parecer s/n. - Faculdade de Filosofia, Ciências Letras Imaculada Conceição, solicita homologação do Conselho Universitário aos novos dispositivos atinentes ao Concurso de Habilitação que deverão vigorar a partir de 1.963. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão; O Prof. Mombach pede para constar em Ata uma moção de aplauso pela acertada e oportuna indicação do Prof. Luiz Gonzaga Isaias, como Diretor do Departamento de Administração Central – DAC desta Universidade.

Expediente:
Ata da 16ª Sessão foi aprovada com observações; Foram lidos os seguintes Processos: Proc. 75/62 - Conselho Federal de Educação envia parecer sobre o Estatuto da Universidade de Santa Maria; Proc. 73/62 - Instituto de Patologia faz indicação do Acad. Aventino Alfredo Agostini; Proc. 74/62 - Instituto de Anatomia remete Regimento Interno; Proc. 77/62 - Instituto de Física solicita autorização para realizar curso extraordinário de atualização cultural. Após dispensa do interstício Regimental, passou a ordem do dia; Proc. 81/62 - Instituto de Histologia, Embriologia e Genética, remete Regimento Interno.
Ordem do dia: Discutidos e votados os seguintes processos: Proc. 78/62 - Parecer n. 36/62 - Assunto: Abre credito especial para atender despesas com diversos órgãos universitários. Decisão: Aprovado; Proc. 79/62 - Parecer s/n. - Assunto: Alunos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Imaculada Conceição, solicita medidas cabíveis na conjuntura da vida universitária presente. Decisão: Aprovado o parecer da Comissão; Proc. 67/62 - Parecer s/n. - Assunto: Exames de habilitação na Escola de Enfermagem Nossa Senhora Medianeira (normas). Parecer: Deve ser aprovado por estar de acordo com as leis de ensino em vigor; Proc. 64/62 - Parecer n. 35/62 – Assunto: Instituto de Solos e Culturas – sugestões para o convênio entre a Universidade de Santa Maria e Universidades Europeias. Decisão: Aprovado o parecer; Proc. 77/62 - Instituto de Física solicita autorização para realizar curso extraordinário de atualização cultural. Decisão: Aprovado o parecer oral emitido pela Comissão; Proc. 80/62. Assunto: Regimento Interno da Universidade de Santa Maria. Decisão: Aprovado com sugestão de correções e modificações; Compromisso de Posse do acadêmico Luiz Menna Barreto Pellegrini, como membro do Conselho Universitário, na qualidade de substituto do acadêmico Carlos Renam Kurtz, Presidente da FEUSM.

Compromisso e posse da nova Conselheiro Olga Fischman, na qualidade de representante dos Livre Docentes.
Posta em discussão e votação, a ata da 34ª Sessão foi aprovada com observações.
Ordem do dia

• Proc. 18/64 - Assunto: Encaminha Programa de Ensino das Faculdades de Medicina e de Veterinária. Aprovado Parecer da Comissão de Ensino e Recursos.
• Proc. 25/64 - Parecer 77/64 - Assunto: Alteração na concessão de diárias do pessoal da Universidade, em vista ao decreto n.52.388, de 20/08/63. Aprovado parecer da Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial.
• Proc. 26/64 - Parecer 78/64 - Assunto: A Divisão de Contabilidade encaminha o balanço geral da Universidade de Sant Maria do exercício de 1963, para aprovação do Conselho Universitário. Aprovado parecer da Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial.
  Parecer n.76/64 - Sobre a possibilidade de a Reitoria aplicar verbas de seu próprio orçamento para cobertura dos gastos provenientes com a duplicação das vagas no primeiro ano da Faculdade de Medicina, a Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial emitiu o seguinte parecer “deve autorizar o Sr. Reitor a obter recursos financeiros orçamentários e extraorçamentários, no valor de 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), para atender despesas decorrentes da missão da Faculdade de Medicina da Universidade de Santa Maria bem como, autorizá-lo a lançar mão dos recursos necessários afim e que em 1966 possa a referida Faculdade contar com instalações à altura das necessidades do ensino médico”. Parecer aprovado.

O Sr. Reitor comunicou que a Sessão Extraordinária foi convocada pelo Diretor da Faculdade de Medicina para tratar de assunto de interesse daquela Faculdade, no que diz respeito aos alunos que foram aprovados e não obtiveram classificação no curso de medicina; Em discussão, a Sessão foi transformada em Ordinária; Após leitura da Ata da Sessão 10ª, foi solicitada o reparo no número de excedentes, o número correto e 17 e não 18 conforme consta. Após reparo, a Ata foi aprovada; Em discussão, o caso dos excedentes recebeu 4 (quatro) propostas: 1) Cumprir as solicitações da Diretoria do Ensino Superior, 2) Encaminhar o assunto ao corpo docente da Faculdade de Medicina, junto com a Direção e o Reitor, 3) Dar ao Reitor plenos poderes para tratar do assunto junto ao Sr. Ministro, 4) Deixar a solução a cargo do Diretor da Medicina; Em votação, a proposta 2 foi aprovada.
Ordem do dia: relato de processos
Proc. 36/62 - A Universidade do Brasil solicita auxilio para um curso de folclore. Em votação: Negado o auxilio; Proc. 38/62 - Solicita verba para o Instituto de Patologia. Em votação: A Comissão resolve sugerir a aplicação do mencionado recurso (50%) nas obras do Instituto de Patologia da USM; Proc. 40/62 - Envia relatório com avaliação do prédio em construção do Instituto Eletrotécnico. Em votação: o relatório deve ser aprovado pelo Conselho Universitário; Proc. 41/62 - Solicita liberação de verba. Em votação: A Comissão resolve sugerir ao Conselho Universitário a concessão de 50% do auxilio da COSUPI; Proc. 42/62 - Comunica a eleição do conselheiro representante da Congregação de Professores da Faculdade de Farmácia, Prof. Alberto Thomaz Londero. Aprovado; Proc. 43/62 - Solicita regime de tempo integral para funcionários da Faculdade de Farmácia da USM. Em votação: O processo foi encaminhado à Comissão de Ensino e Recursos.
Proc. 45/62 - Conselheiro justifica ausência a sessão. Aprovado; Proc. 46/62 - Matricula de aluno procedente de Universidade Estrangeira. Aprovado, desde que satisfeitas as exigências legais; Proc. 49/62 - Envia Plano de aplicação à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Imaculada Conceição. Em votação: A Comissão resolve solicitar aprovação do Conselho Universitário; Proc. 50/62 - Escola de Enfermagem Nossa Senhora Medianeira envia Plano de Aplicação. Em votação: A Comissão resolve solicitar aprovação do Conselho Universitário; Proc. 51/62 - Instituto de Estudos e Pesquisas Econômicas encaminha Plano de Aplicação e solicita liberação de verbas. Em votação: A Comissão aprova o Plano de Aplicação ao mesmo tempo, encarece a necessidade de ser o auxílio liberado dentro do menor prazo possível; Proc. 52/62 - Faculdade de Direito encaminha Plano de Aplicação e solicita liberação de verba. Aprovado; Proc. 53/62 - Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas encaminha Plano de Aplicação e solicita liberação de verba. Aprovado; O Prof. Hélios Homero Bernardi convidados todos a assistirem o Curso de Cromatografia em camada delgada.

Sessão Extraordinária.

• Proc. 29/63 - O presente processo teve seu parecer lido na sessão anterior, onde foi objeto de apreciação e discussão por parte do plenário, ficando a decisão para ser apresentada na presente sessão, em razão de pedido de vistas. Parecer aprovado.
• Proc. 33/63 - Parecer 33/63. Assunto: ante projeto do Regimento da Casa do Estudante da Universidade de Santa Maria. Após sugerir algumas alterações, a comissão foi de parecer que o Ante projeto fosse aprovado pelo Conselho. Parecer Aprovado.
• Proc. 24/63 - Parecer 52/63 - Regulamentação da Junta Medica. Parecer: .... poderá o Egrégio Conselho Universitário aprovar as normas de funcionamento da Junta Médica. Parecer aprovado.
  Aprovação das Resoluções n. 25 e 26/63 relativas a Fórum de Reitores.

Expediente: Discussão e aprovação da Ata da 17ª Sessão. Foram lidos os seguintes processos: Proc. 82/62 – A Associação Santamariense Pró Ensino Superior (ASPES) propõem a venda de dois chassis de ônibus Mercedes Benz, à Universidade de Santa Maria. Ordem do Dia: Foram votados e discutidos os seguintes assuntos: Proc. 83/62 - A divisão de Contabilidade propõe a abertura de um crédito especial para atender despesas com diversos órgãos universitários. Parecer n. 38/62. Resolução n. 18, abre crédito especial no valor de Cr$ 6.687.755,80. Decisão: Aprovado o parecer; Proc. 84/62 - A divisão de Contabilidade propõe a abertura de um crédito suplementar para atender despesas com diversos órgãos universitários. Parecer n. 39/62. Decisão: Aprovado o parecer; Proc. 85/62 - Parecer n. 37/62. Assunto: Proposta para elaboração de planejamento para a construção das Faculdades de Agronomia e de Veterinária da Universidade de Santa Maria, pela Companhia de Planejamentos Técnicos - FONISA. Decisão: Aprovado o parecer; Proc. 75/62 - Trata do Estatuto da Universidade de Santa Maria. Parecer 147 exarado pelo Conselho Federal de Educação. Decisão. Processo deve baixar em diligências e após à Comissão de Legislação e Regimento para parecer; Proc. 66/62. Assunto: Ponderações da classe universitária. Decisão: Sustar, em virtude de não existir, dentro do processo, motivo para que tenha andamento a instauração do inquérito solicitado.

Compromisso e posse do Sr. Prof. Armando Adão Ribas, na qualidade de substituto temporário, do Diretor efetivo da Faculdade de Agronomia e do Acadêmico Nilso Zaffari eleito respectivamente, Presidente da Federação dos Estudantes da Universidade de Santa Maria.
Expediente: Ata - Posta em discussão e depois em votação, a ata da 18ª Sessão foi aprovada; Processos: Pelo Sr. Secretário, foi lido o expediente constantes dos seguintes assuntos: Proc. 44/62 - Oficio do Prof. Telmo Reis, solicitando retificação do currículo de Medicina legal; Proc. 85/62 - Faculdade de Agronomia solicita dispensa de frequência do aluno Guaracy Covolo, da cadeira de Matemática; Proc. 87/62 - Instituto de Pesquisas Bioquímicas encaminha ante projeto de Regimento Interno; Proc. 88/62 - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Imaculada Conceição encaminha ante projeto de Regimento Interno; Proc. 91/62 - Faculdade Politécnica encaminha ante projeto de Regimento Interno; Proc. 89/62 - Federação dos Estudantes da Universidade de Santa Maria comunica eleição de nova Diretoria; Proc. 92/62 - Instituto de Patologia indica o Prof. Farm. Erwino Weiport; Proc. 93/62 - Federação dos Estudantes da Universidade de Santa Maria solicita convocação do Conselho Universitário; Proc. 94/62 - Reitoria encaminha ante projeto do Orçamento para 1964; Proc. 90/62 - Cooperativa dos Empregados da V. Férrea do RS, encaminha expediente relativo ao convênio; Proc. 95/62 - Ministério da Educação e Cultura - Referente Fórum de Reitores. Ordem do dia: Proc. 82/62 - Parecer s/n. Assunto: a Associação Santamariense Pró Ensino Superior (ASPES) propõem a venda de dois chassis de ônibus Mercedes Benz, à Universidade de Santa Maria. A Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial é de parecer que o Egrégio Conselho Universitário aprove a aquisição dos chassis Mercedes Benz. Decisão: Aprovado o parecer da Comissão; Proc. 75/62 - Comissão de Legislação e Regimento. Assunto: Estatuto da Universidade de Santa Maria- Parecer MEC. Decisão: em face de parecer exarado pela Comissão, o Senhor Reitor passa ao exame de cada sugestão apresentada pelo Conselho Federal de Educação; Proc. 90/62 - Parecer 41. Assunto: Cooperativa dos Empregados da Viação Férrea do RS solicita renovação e aumento de convênio. Decisão: Aprovado o parecer da Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial; Proc. 94/62 - Assunto: Reitoria submete orçamento para 1964. Decisão: Aprovado o parecer da Comissão; Proc. 86/62 - Parecer oral. Assunto: Faculdade de Agronomia encaminha solicitação do aluno Guaracy Covolo, pedindo dispensa da cadeira de Matemática. Decisão: Aprovado parecer; Proc. 95/62 - Parecer oral. Assunto: Foruns de Reitores. Depois de amplamente debatido discutido, o presente processo, foi feito um apanhado das sugestões e considerações apresentadas e entregues ao Sr. Reitor para que sua Excia, em Curitiba, possa debater sobre os seguintes assuntos: a) Estatuto do professor, b) Exame vestibular, c) Gratuidade do Ensino Superior, d) Ampliação de vagas no Ensino Superior, e) Formação de Engenheiros, f) Formação de Médicos g) Orçamento Universitário e h) Política de financiamento do Ensino Superior.